Outorga de Direito de Uso de Água
Atuamos em todas as etapas da Outorga, garantindo ao empreendedor o Direito de Uso Futuro de Água.
Os Usuários de recursos hídricos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fazem uso dos recursos hídricos em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos corpos de água, de acordo com a Portaria nº 025 de 2006.
Realizamos:
Cadastro de Uso de Água
Outorga Definitiva